Você foi demitido sem justa causa? Saiba quais são seus direitos!
Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é essencial conhecer os seus direitos para garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja feita de forma correta.
Quando ocorre uma demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a cumprir algumas regras trabalhistas, incluindo:
✔ Aviso prévio – Pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador.
✔ Multa de 40% sobre o FGTS – O valor total depositado no FGTS durante o contrato deve ser pago com um adicional de 40%.
✔ Saque do FGTS – Você pode retirar o saldo acumulado na conta do FGTS.
✔ Seguro-desemprego – Caso tenha cumprido os requisitos, pode solicitar o benefício.
✔ Férias proporcionais e décimo terceiro salário – São pagos de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Se a empresa não cumprir alguma dessas obrigações, você pode recorrer à Justiça do Trabalho. Caso tenha dúvidas, entre em contato e proteja seus direitos!